A justa luta do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) em defesa dos hospitais filantrópicos alcançou seus objetivos

A justa luta do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) em defesa dos hospitais filantrópicos alcançou seus objetivos

O Senado aprovou na última quinta-feira (27/8) por votação simbólica, o importante projeto de lei que suspende até 30 de setembro de 2020, devido à grave crise gerada pela pandemia de coronavírus (Covid-19), a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde, como as Santas Casas de Misericórdia, cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao SUS (Sistema Único de Saúde).

O deputado federal Pedro Westphalen (em seu primeiro mandato como federal) tem se destacado nas questões de saúde. Atualmente Westphalen é um dos principais líderes na área da saúde pelo seu conhecimento como médico. A justa luta do parlamentar gaúcho contou com a decisiva colaboração de Senadora Eliziane Gama (PPS/MA).

Com a pandemia do novo coronavírus, a suspensão dessas metas já tinha sido aprovado pelo Congresso por 120 dias a partir de 1º de março, por meio da Lei 13.992 de 2020. O prazo que acabou em 28 de junho é prorrogado pela proposta aprovada nesta quinta-feira.

A mesma lei garantiu o repasse integral dos recursos previstos no contato que são feitos por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), com base na média dos últimos 12 meses.

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