Artigo do Procurador-geral do município de Porto Alegre Roberto Silva da Rocha no Jornal ZH – 25/8 – Página 21

O MELHOR DA SAÚDE PARA TODOS

Desde setembro do ano passado, 103 unidades básicas de saúde de Porto Alegre estão sendo operadas por Santa Casa, Divina Providência, Hospital da PUC e Hospital Vila Nova. Selecionadas de acordo com a Lei 13.019/14, essas entidades levaram sua excelência na prestação de serviços de saúde a diferentes pontos da Capital, inclusive os mais remotos.

Em apenas um ano, a parceria já demonstrou resultados interessantes: a cobertura populacional de atenção básica saltou de 62,4% para 72%. O número de pessoas atendidas cresceu quase 24%. E, para analisarmos serviços não impactados diretamente pela pandemia, podemos comparar os números das consultas odontológicas, que passaram de 12,4 mil, em agosto de 2020, para 25,4 mil, em março deste ano.

Os resultados positivos, no entanto, são insuficientes para garantir a continuidade dessas parcerias, que são objeto de questionamentos. Em âmbito judicial, duas ações podem levar a um retrocesso da saúde pública na Capital: uma que questiona decreto inclusive já revogado e outra que cobra o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta de 2007. Assinado há 14 anos, o TAC, prevê a prestação do serviço de atenção básica de forma integralmente direta, isto é, sem a participação de parceiros. Note-se que o documento foi firmado antes mesmo da criação do Imesf, cuja lei instituidora foi julgada inconstitucional em ação ajuizada por entidades que, agora, criticam a prestação do serviço de atenção básica por instituições do quilate de Santa Casa, Divina Providência, PUC e Hospital Vila Nova.

Quase 77% dos gastos com saúde em Porto Alegre são executados de forma direta pela administração, o que atende ao conceito moderno de complementaridade. As normas legais, a doutrina e a jurisprudência do Supremo, do TCU e do TCE conferem uma relevante esfera de discricionariedade do gestor para definir o melhor modelo de prestação do serviço de saúde, desde que respeitados critérios como economicidade e eficiência. Se esses requisitos estão sendo atendidos, por que não manter as parcerias e centralizar os esforços da operação direta em situações mais complexas? E, ainda, no firme propósito de estender a todos o que há de melhor em saúde, por que não perguntar aos usuários do serviço sobre qual modelo melhor lhes atende?

Roberto Silva da Rocha possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999), especialização em Direito Civil (2000), e mestrado em Direito Privado pela UFRGS (2005). Atuou no cargo de Procurador designado para a Assessoria no Distrito Federal, perante aos Tribunais Superiores, Ministérios e Congresso Nacional. Atualmente exerce o cargo de Procurador-geral do município de Porto Alegre.

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