Bolsonaro aprova lei do pedágio por km rodado; veja como irá funcionar

O novo sistema de cobrança será obrigatório nas novas concessões, mas as principais questões da lei ainda precisam ser regulamentadas

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei que implementa o sistema eletrônico com pedágio cobrado por quilômetro rodado, e não por tarifa fixa como é atualmente. A Lei nº 14.157 foi publicada pelo Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2).

Esse sistema que elimina as cabines de pedágio é conhecido como free-flow e existe em muitos países, principalmente na Europa. Como ainda é uma prática desconhecida no Brasil, a Autoesporte separou os principais pontos dessa mudança para esclarecer as dúvidas.

Quando o sistema do pedágio por km rodado vai entrar em vigor?

Após publicado no Diário Oficial da União a expectativa era de que a lei entrasse em vigor após 180 dias, porém, o governo federal vetou este item do projeto. Segundo o Planalto, a medida viola o princípio da separação dos Poderes. O veto será analisado em sessão do Congresso Nacional para ter uma data definitiva de implementação do sistema, que deve acontecer ainda em 2021.

Como vai funcionar essa cobrança proporcional por km rodado?

Segundo o texto publicado pelo Diário Oficial, serão utilizados sistemas de reconhecimento visual automático de placas ou chips instalados nos veículos, sem a necessidade de praças de pedágio para a cobrança.

Os trechos serão divididos proporcionalmente pelos quilômetros de extensão daquela rodovia, então cada quilômetro terá um valor fixo. Se o trecho tem um total de 100 km, por exemplo, e o motorista só andou por 10 km, ele só pagará por esses 10 km.

Para entender melhor, a identificação dos carros serão feitas por sensores e câmeras espalhados pelas rodovias e os veículos terão uma tag no para-brisa, ou chips nas placas, para ter esse controle de quantos quilômetros percorreu.

Nessas novas praças de pedágio, que não terão cancelas, os veículos vão passar por uma velocidade delimitada, como a de 40 km/h, para que haja a identificação da placa e faça essa cobrança proporcional.

O sistema será parecido com as cobranças automáticas atuais, que não devem acabar com o novo sistema.

O motorista vai pagar pela tag ou pelo chips instalados no carro?

Essa questão ainda não foi regulamentada, mas provavelmente será o próprio motorista que terá de arcar com a instalação da tag ou dos chips. O preço estimado, na média, deve ficar entre R$ 30 a R$ 40.

Como o motorista vai pagar a tarifa do km rodado?

Essa questão também precisa ser regulamentada. Mas, ao que tudo indica, no final de cada mês chegará uma fatura no endereço residencial que a placa do carro está cadastrada para que o proprietário pague o boleto com o valor proporcional ao que ele andou nas rodovias.

O mais provável é que o sistema seja muito parecido com as cobranças automáticas que existem hoje. O motorista receberá um boleto mensal com a cobrança proporcional ao que ele andou no mês“, explica José Carlos Cassaniga, diretor-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

O pedágio por km rodado vai matar o Sem Parar?

A Sem Parar afirma que “a mesma tag que é usada atualmente para pagar os diversos serviços e produtos que a empresa oferece (como o pagamento de estacionamentos, lanches de drive-thru e abastecimento em postos de gasolina) será usada para o pedágio por trecho percorrido“.

Fonte: AUTOESPORTE

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