Bolsonaro endurece o jogo e acaba de vez com a ditadura de alguns prefeitos e governadores.

Bolsonaro endurece o jogo e acaba de vez com a ditadura de alguns prefeitos e governadores.

Agora os PMs, Policiais Civis e Guardas Municipais vão ter que tomar mais cuidado em suas abordagens, conforme o decreto presidencial (que já tem força de Lei) 14.132 de 31 de março de 2021 encerra o manicômio que governadores e prefeitos transformaram o Brasil.

Prender pessoas apenas por estar na rua pode render até 2 anos de prisão ao policial ou guarda municipal e ainda pode ser agravado se houver a prisão de mulheres, crianças e idosos.

Não esqueça de fazer um Boletim de Ocorrência

Deixamos bem claro que a ameaça é um crime de Ação Pública condicionada à Representação, isto é, a vítima tem que fazer o boletim de ocorrência e dizer que quer dar seguimento na ação criminal, que quer representar contra o seu agressor, para que a ação penal tenha seguimento.

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