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8 de dezembro de 2021
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Coleta de lixo em Porto Alegre: TJ autoriza cotação eletrônica para contratação emergencial

O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu a liminar que impediu a cotação eletrônica para a contratação emergencial de novo prestador de serviço de coleta de lixo domiciliar na Capital. A decisão, da noite de terça-feira, 15, é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes. Com isso, a prefeitura está autorizada a publicar novo edital.

A dispensa eletrônica 051/2021 estava agendada para a última segunda-feira, 14, mas foi cancelada por decisão liminar proferida pelo juiz de plantão do TJ atendendo a pedido da empresa Kowal Engenharia Ambiental EIRELE ME, que ajuizou mandado de segurança para suspender o procedimento. Na decisão de primeiro grau, o Judiciário havia suspendido o procedimento por entender que se tratava de pregão eletrônico, modalidade  inadequada para a contratação de serviços essenciais.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) demonstrou que se tratava de cotação eletrônica. Diferente do pregão eletrônico, na cotação eletrônica os concorrentes não têm a oportunidade de reduzir os valores iniciais das propostas, que são cadastradas de forma eletrônica. Com isso, amplia-se a possibilidade de concorrência.

Também na noite de quarta, o Município editou o Decreto 21.070/2021, que requisita os serviços e equipamentos da empresa WK Innovatis Soluções em Serviços LTDA. O serviço deverá ser prestado pela empresa até que se contrate emergencialmente o novo prestador. O pagamento será por indenização administrativa.

O Site sabe que Porto Alegre possui uma PGM do mais alto nível!!!





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