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28 de novembro de 2021
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Direito de resposta da OAB-RS/Caixa dos Advogados RS

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A respeito da matéria publicada através do link:

(https://www.imprensalivrers.com.br/advogado-
paulo-torelly-move-robusta-acao-contra-desvios-na-caixa-de-assistencia-da-oab-rs/
) necessário que sejam adicionados esclarecimentos de modo a que os leitores tenham a compreensão do contexto amplo da referida ação judicial eis que a forma como elaborado o texto pode gerar equivocadas conclusões o que, obviamente, não se coaduna com a função da imprensa séria em bem esclarecer os fatos.
A reportagem assim está redigida:

O advogado Paulo Peretti Torelly entrou com um robusto processo: 5083564-
18.2016.404.7100 (número antigo 2004.71.00.020708-0) – Ação Popular Constitucional, contra ato lesivo ao patrimônio da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul, a poderosa e cobiçada CAARS.
O assunto está com a 1ª Vara Federal de Porto Alegre.
O Site espera pelos desdobramentos da grave denúncia, viu?

A ação foi ajuizada em 2004, ou seja, há quase duas décadas, pelo advogado Paulo Torelly e pela advogada Maria Helena Camargo Dornelles, contra as pessoas físicas do então Presidente da Seccional, Valmir Martins Batista, Paulo Sérgio Mazzardo, Tesoureiro, José Carlos Elmer Brack, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul e Vital Moacir da Silveira, Vice-Presidente do Conselho Secional da OAB/RS gestão 2000/2003. Todos os réus, portanto, administradores da gestão do ano de 2000/2003 das instituições citadas, gestão esta na qual o advogado Paulo Peretti Torelly foi integrante na condição de Secretário Geral Adjunto.

Tanto a OAB/RS quanto à CAARS não são rés e figuram apenas na condição de entidades interessadas. As acusações são dirigidas aos que então dirigiam a OAB/RS e a CAARS e dizem respeito a atos praticados por aqueles. A demanda não envolve qualquer ato praticado pelas sucessivas administrações da OAB/RS e da CAARS após o ano de 2007.

Após recente Parecer oferecido pelo Ministério Público Federal, pugnando pela extinção da ação por não reconhecer qualquer validade da ação popular ajuizada, os autos estão conclusos para sentença.


Tais esclarecimentos, como se vê, são imperiosos uma vez que a “notícia” de um fato ocorrido há quase vinte anos, utiliza qualificativos que poderiam conduzir a uma ideia falsa tanto em relação ao “ajuizamento” da ação, quanto a adjetivação de “robusto processo” como se a ação fosse absolutamente incontestável.


A OAB/RS e a CAARS reafirmam, pelos seus administradores atuais e os que assumiram tais funções desde o ano de 2007, o compromisso com a verdade. Não se compreende qual o interesse, neste momento, de ser divulgada uma notícia sobre fatos ocorridos há praticamente duas décadas, de forma lacônica, sem explicitar contra quem foi dirigida e o contexto dos atos então praticados.

Nota do Site: A Nota de esclarecimento da OAB/RS comprova de forma cabal que a matéria anterior estava errada.





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