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Porto Alegre
1 de dezembro de 2021
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Espumoso: Representação no MP complica mais ainda a administração de Douglas Fontana.

Em uma representação de um cidadão espumosense ao Ministério Publico de Porto Alegre, devido ao excesso de contratações e a não divulgação de informações relevantes a contratação de pessoal na Prefeitura de Espumoso, pesa mais uma suspeita nos ombros do Prefeito Douglas Fontana.

No portal de transparência da página eletrônica da administração municipal (https://espumoso.rs.gov.br/) na pesquisa pelos contratos há referência na maioria dos casos de processo de dispensa de licitação, porém, ao clicar no link ele não é acessível.

Inclusive a Câmara de Vereadores solicitou informações ao Prefeito sobre algumas destas contratações, porém não consta na sua página eletrônica qualquer resposta.

QtdeCargoNivelAlocação
06Orientadores SociaisMédioSecretaria de Assistência Social
03TécnicosSuperiorSecretaria de Assistência Social
11Auxiliares de GrupoSecretaria de Assistência Social
01EngenheiroNão Informado
01Agente SocialNão Informado
22Total

Em onze casos as contratadas já tinham pactuado anteriormente contratos para idênticas ou similares atividades junto a Secretaria da Assistência Social.
Sete são contratos com pessoas jurídicas , em quase todos, senão todos, o objeto social da empresa é distinto da atividade contratada. 

Como exemplo a contratada Eva Denise Maziero contratada em 2019 e 2020 para ORIENTADOR SOCIAL –TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, o objeto social da empresa é comércio varejista de vestuário e acessórios.

Em três há alternância na contratação entre a PF e PJ.
Em sete há alterações do serviço contratado, por aditivo ou outros contratos com as mesmas pessoas. 

Em dois as contratadas prestaram serviços nos quatros anos de gestão da atual administração. 

Dezessete contratações ocorreram em 2020, sendo três antes de março, doze em março e duas em maio, destas apenas três não possuem vigência até 31/12/2020.
E em um dos casos o Prefeito contratou um cliente de sua atividade de advogado, para o exercício de engenheiro, sem precisar o tipo de engenharia ou qualificar a formação do contratado.

Aliás, em nenhum dos 21 contratos há qualificação profissional da pessoa contratada a demonstrar sua capacidade para a prestação do serviço.  

As contratações, aqui objeto, não ocorreram por emergência e apenas duas após as decretações de calamidades públicas, portanto, não há qualquer relação com a pandemia do Covid-19.

Prefeitos condenados já perderam seu mandado por contratações irregulares, como já publicamos leia neste link





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