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28 de maio de 2022

Extensão do contrato com a Corsan prevê investimentos de R$ 615 milhões para o desenvolvimento de Canoas

A Prefeitura de Canoas estendeu o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), de 2054 para 2062. A assinatura do termo aditivo ocorreu nesta segunda-feira (13), durante audiência do prefeito Jairo Jorge com o governador Eduardo Leite e o presidente da companhia, Roberto Barbutti, no Palácio Piratini. A prorrogação adequa o contrato ao novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, com o objetivo de universalizar o saneamento no país, prevendo a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033.

“Esse aditivo contratual irá nos permitir, além da busca pelas metas de universalização do saneamento, a possibilidade de implementarmos uma série de ações importantes para o desenvolvimento de Canoas, na construção de uma cidade inteligente, inovadora, inclusiva e sustentável”, destaca o prefeito Jairo Jorge.

Além de atender às obrigações da nova legislação, a medida é uma ferramenta para que os municípios obtenham os benefícios previstos na lei que autorizou a desestatização da Corsan. Isso permitirá diversas vantagens à cidade, como o direito a ações da companhia, que serão monetizadas no IPO; contrato sólido, juridicamente seguro e adequado ao Novo Marco do Saneamento; permanência até 2027 das tarifas atuais, atualizadas apenas pelo IPCA; e formalização de um plano de obras certificado por consultoria independente. O aditivo prevê uma série de contrapartidas da Corsan para o desenvolvimento urbano de Canoas, totalizando R$ 615 milhões em ações em diversas áreas, como:

Esgoto: R$ 258 milhões
Água: R$ 110 milhões
Drenagem: R$ 70 milhões
Meio Ambiente: R$ 68,3 milhões
Cultura: R$ 6,1 milhões
Saúde: R$ 86 milhões
Mobilidade R$ 16,7 milhões

No meio Ambiente, os recursos permitirão realizar obras no Parque Guajuviras (R$ 25 milhões), no Parque Gravataí (R$ 20 milhões), na Orla do Paquetá (R$ 15 milhões – havendo IPO) e em áreas de mata ciliar (R$ 4 milhões). Em relação à mobilidade, os investimentos serão utilizados em obras, como a da ciclovia paralela à Avenida Florianópolis e da Perimetral Oeste, nos trechos 3,4 e 6. Na área de drenagem, está prevista a conclusão do pôlder do Bairro Mato Grande, que inclui a construção de duas casas de bombas e diques. Em relação ao abastecimento de água, serão realizadas obras de ampliação, modernização e a construção de reservatórios.

Fonte: Escritório de Comunicação – PMC

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