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28 de novembro de 2021
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Instituto Ética Saúde repudia as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/21, que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa

A Presidência da República sancionou, sem vetos, a Lei n° 14.230/21, no dia 26 de outubro. Essa nova lei reforma a Lei nº 8.429, de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

A nova lei objetiva flexibilizar o combate a corrupção. Na prática, as alterações adotadas dificultarão a condenação e, consequentemente, impossibilitarão o combate de diversos ilícitos.

O IES repudia tais mudanças. O IES busca a efetividade no combate à prática de condutas antiéticas. Por isso, não compactua com qualquer leniência normativa que facilite a realização de fraude, corrupção ou conduta que viole os princípios éticos.

Não medimos esforços para conter a flexibilização da Lei de Improbidade. Monitoramos a tramitação do projeto de lei e participamos da discussão da propositura no Congresso Nacional; redigimos pareceres, fizemos contatos ativamente com os parlamentares, mas, eles, com pouca exceção, se mantiveram indiferentes aos anseios da sociedade brasileira.

Continuamos a promover a cultura da ética em nossas relações, sejam elas comerciais ou interpessoais. O nosso esforço diário busca desenvolver o comportamento íntegro, individual ou coletivo, no ambiente de negócios de saúde do Brasil. Está na nossa missão promover a cultura ética empresarial por meio da ação social responsável e participativa entre os agentes do segmento saúde; esperamos conscientizar os atores para o jogo limpo, transparente e justo da concorrência.





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