Joel Focus Branco e seus comparsas receberam indevidamente dinheiro da Prefeitura de Igrejinha

Decisão inclui o prefeito Leandro Horlle, o vice-prefeito Joãozinho Lopes e o ex-prefeito Joel Wilhelm

Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido do Município de Igrejinha para suspender a decisão da juíza Paula Braun, que determinou a interrupção do pagamento do 13º salário do prefeito Leandro Horlle e do vice-prefeito Joãozinho Lopes. Após não aceitar a decisão em 1ª Instância, o Município interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão, pedindo a suspensão da mesma até o julgamento do recurso.

Porém, o desembargador da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Leonel Ohlweiler, negou o pedido nesta semana. No texto da decisão, o magistrado indica que “ausentes os requisitos, em especial a probabilidade de provimento do recurso, bem como a imprescindível prudência com relação aos gastos com verba pública, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo postulado pela parte agravante”

Além disso, os réus da Ação Popular, que inclui ainda o ex-prefeito Joel Wilhelm, também inconformados ingressaram com recurso. Contudo, não houve decisão, pois a defesa não recolheu as custas para tal, sendo penalizado com pagamento em dobro caso queria prosseguir com o pedido.

Entenda a ação popular

A decisão faz parte de mais um capítulo da ação popular proposta pela suplente de vereadora Caribe Martini, o vereador Marivaldo Leal e o presidente do PTB, Eliton Freitag, que tramita com a finalidade de reaver valores recebidos pelos gestores públicos de forma indevida. A ação defende que Igrejinha não possui Lei Municipal prevendo o recebimento de 13° salário para os detentores dos cargos de prefeito e vice-prefeito, o que torna ilegal o pagamento dessa gratificação. No entanto, ainda assim o ex- prefeito Joel Wilhelm recebeu esses valores durante os últimos anos. Além disso, em junho o atual prefeito do município, Leandro Horlle, e o vice-prefeito Joãozinho Lopes, receberam parcelas referentes à antecipação do 13° salário de 2021.

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