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8 de dezembro de 2021
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Lei de incentivo à inovação entra em vigor nesta quarta-feira, em Porto Alegre

Reduzir a carga tributária para estimular o desenvolvimento do setor de inovação e alta tecnologia é a motivação do Programa Creative, sancionado nesta terça-feira, 15, em Porto Alegre. O prefeito Sebastião Melo e o vice-prefeito, Ricardo Gomes, estiveram reunidos com parceiros, empreendedores e representantes dos parques científicos e tecnológicos Zenit, Tecnosinos e Tecnopuc, para a assinatura da Lei Complementar do Executivo, que entra em vigor a partir de quarta-feira.

“É preciso haver vontade política para enfrentar os desafios de modernizar a máquina pública. O sucesso do projeto estará na regulamentação. Nosso desafio é simplificar a burocracia para as melhorias virarem realidade” – Prefeito Sebastião Melo.

Melo reforçou ainda o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento e aumentar a arrecadação, sem aumentar impostos. Com a nova Lei, empresas de tecnologia que obtiverem enquadramento e aprovação de seus projetos, terão reduzidas para 2% as alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS).

Nenhuma inovação surge de um grande plano governamental. A inovação surge da liberdade das pessoas em inovar. Nosso papel é permitir que isso ocorra. Queremos que as empresas invistam aqui, tenham incentivo para qualificar suas equipes e serviços. Este programa vai colocar Porto Alegre no mapa da inovação, gerando emprego e renda”, ressaltou Ricardo Gomes

O decreto de regulamentação será publicado até o final da semana, orientando a adesão ao benefício fiscal. 

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre





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