Leilão 5G: Anatel diz que regras contemplam os pequenos pequenos. ISP’s

Para Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação, regionalização maior do que a vista em editais anteriores é sinal dessa preocupação. Para a Abramulti, no entanto, agência não deveria realizar o leilão este ano

Se depender da Anatel, a participação de pequenos provedores de internet no edital do 5G será facilitada. Foi o que disse o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações, Nilo Pasquali, em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nesta quarta, 1, na Câmara dos Deputados.

Segundo Pasquali, o edital do 5G prevê regionalização maior do que os anteriores na licitação dos lotes de frequência e proíbe que um único prestador compre todos os lotes regionais.

“São oito regiões no País, isso muito por conta das discussões com os pequenos prestadores e suas associações. A gente tem que achar a solução ideal para tentar acomodar todas essas questões. Então, o que a gente fez? Regionalizou lotes”, falou Pasquali.

O tema veio à tona devido à participação de representantes de pequenos provedores, que afirmaram, durante a audiência, que não estão sendo contemplados pelo edital.

Nilo Pasquali explicou ainda que as faixas de frequência licitadas terão que ser “limpas” para plena utilização pelo 5G, o que deve levar pelo menos cinco anos, e que existe um problema técnico de adiantar o atendimento de pequenas cidades.

“Por isso os compromissos das faixas regionais começam a ser exigidos apenas em 2026. É quando as cidades abaixo de 30 mil habitantes começam a ser liberadas também e está tudo apto para ser utilizado”, pontuou.

Geração de emprego

Robson Lima da Silva, presidente do Sindicato Patronal Interestadual dos Provedores de Internet (Sinet) e da Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), que reúne 14 mil provedores do país, disse que a categoria gera mais de 1 milhão de empregos diretos, mais de R$ 7 bilhões de impostos por ano, e é responsável pela conectividade de mais de 90% das prefeituras.

Ele questionou a urgência do leilão e defende uma reformulação nas regras que permita a aglutinação em único lote das faixas de 700 MHz e 3,5 GHz.

“Venho escutando o seguinte: precisamos fazer este leilão este ano. Estão preocupados com estas 14 mil empresas? Não acredito. Estão preocupados com esse 1 milhão de empregos? Não acredito. Estritamente está se discutindo fazer esse leilão tão rápido por questões políticas”, falou Silva.

A Iniciativa 5G Brasil, que reúne cerca de 300 pequenos provedores de internet do país, também disse, por meio de seu diretor-executivo, Rudinei Gerhart, que há uma pressa exagerada para a realização do leilão e desconsideração com as pequenas prestadoras.

“Precisa estar na pauta do governo brasileiro a soberania tecnológica e a proteção das nossas redes, com atores nacionais”, pediu Gerhart.

“O edital, como está proposto, não sustenta nenhum novo entrante no processo”, disse Suelismar Ferreira, presidente da Comissão Institucional da Iniciativa 5G Brasil. Entre os pedidos da entidade está a unificação de faixas de frequências que serão leiloadas (700MHz e 3,5 GHz), além da permissão para iniciar a implantação do 5G no interior.

Alessandra Lugato, representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), defende a regionalização dos lotes leiloados, o uso secundário das redes por novas entrantes e a neutralidade das redes, mas diz que, apesar de também achar que deve haver maior participação das pequenas prestadoras no leilão, já houve vitórias nesse sentido junto à Anatel. Citou como exemplo o caráter não arrecadatório do leilão.

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