O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul ofereceu denúncia contra três pessoas pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente, em relação a fatos ocorridos no ano de 2012, no âmbito dos processos de licenciamento ambiental de dois condomínios residenciais construídos no litoral norte gaúcho.
Segundo o procurador da República Felipe Müller, autor da denúncia, o Instituto Biosenso, “sob a camuflagem do exercício de despacho e/ou consultoria ambiental, não passava de uma empresa destinada à intermediação ilícita entre empreendedores com problemas em processos de licenciamentos ambientais e servidores públicos atuantes em órgãos ambientais”.
Conforme foi apurado, com o objetivo de viabilizar o avanço de empreendimentos com empecilhos no licenciamento ambiental, tal instituto cooptava o auxílio de servidores da Fepam, “tratando-os como se seus funcionários fossem, incluindo o oferecimento e pagamento de vantagens financeiras a estes“, o que o MPF entendeu como “uma relação de verdadeira promiscuidade entre o público e o privado”.
A ação penal foi autuada sob o nº 5092514-11.2019.4.04.7100, e tramita na Justiça Federal de Porto Alegre.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
