MPF quer impedimento do comércio de ouro ilegal para proteger indígenas e consumidores no Brasil e no exterior

MPF quer impedimento do comércio de ouro ilegal para proteger indígenas e consumidores no Brasil e no exterior

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação nesta terça-feira (8) a órgãos públicos e instituições privadas para que sejam tomadas medidas que impeçam a entrada de ouro ilegal na cadeia brasileira de circulação interna e de exportação do minério.A facilidade de acobertar a origem irregular do produto estimula uma série de violações que colocam em risco a vida dos povos da floresta e o direito de consumidores nacionais e internacionais à informação, alerta a unidade do MPF em Itaituba, no Pará, responsável pela recomendação.

Segundo estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) produzido para o MPF, de 2019 a 2020 pelo menos 49 toneladas de ouro ilegal do país foram “esquentadas”, ou seja, tiveram sua origem acobertada e foram introduzidas no comércio como produto legal. Esse esquentamento gerou um prejuízo socioambiental no valor de R$ 9,8 bilhões para a Amazônia.

No mesmo período, a mineração ilegal foi responsável pelo desmatamento de 21 mil hectares (cada hectare tem uma área de aproximadamente um campo oficial de futebol) na Amazônia, e 80% dessa área foi desmatada em regiões fora das áreas oficialmente registradas como de origem do ouro.

Tanto entidades e órgãos estatais quanto atores privados, compradores, vendedores e exportadores de ouro, pela sua omissão deliberada, seja na implementação propriamente dita dos controles, seja na ausência de cobrança pela sua implementação e na adoção e cumprimento de regras de compliance [medidas para garantir o cumprimento de leis e ações que aumentem a segurança dos atos e minimizem os riscos de condutas ilícitas e antiéticas, por meio da atuação preventiva], terminam por estimular conflitos em terras indígenas, depredações, incêndios e ameaças de morte contra populações vulneráveis”, destaca o MPF.

Exemplo de violações – Algumas das terras indígenas que mais sofreram desmatamento também foram as áreas mais vitimadas pela violência direta dos mineradores ilegais. Como exemplo, o MPF cita o caso do povo Munduruku, que desde março deste ano vem sofrendo uma intensificação das invasões e ataques por milicianos armados, inclusive com cobertura de helicóptero.

Além do risco de poluição a bacias vitais para a vida da etnia, no sudoeste do Pará, os Munduruku vêm sendo alvo de depredações e incêndio de prédios de associações e moradias, tiveram bens roubados, e cotidianamente recebem ameaças.

Apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e de manifestações de escritórios da Organização das Nações Unidas (ONU) para que a mineração em terras indígenas seja combatida na região, o Ministério da Defesa alegou que não tinha orçamento e retirou apoio de operação realizada em Jacareacanga no final de maio.

Pela sua omissão na implementação de controles de certificação de origem e de rastreabilidade na cadeia de produção e circulação de ouro de garimpo, o Estado Brasileiro promove e é ele próprio responsável direto pelas ameaças e violências praticadas contra os povos indígenas, em especial o povo Munduruku”, ressalta o MPF na recomendação.

Empresas em silêncio – Diferentemente de outras cadeias econômicas, como as da pecuária e dos grãos, em que em alguma medida já é exigida responsabilidade socioambiental dos atores dessas cadeias, ajudando a elevar a imagem do país no âmbito internacional, na cadeia de produção e circulação de ouro essa exigência não existe, frisa o MPF.

Em relação aos sucessivos episódios de violências, ameaças e invasões praticados por garimpeiros ilegais em terras indígenas, o MPF aponta que vigora um “silêncio eloquente” por parte dos principais atores e entidades representativas dos setores de aquisição de ouro de garimpo, de distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e exportadoras, em especial a Associação Nacional do Ouro (Anoro), a Associação Brasileira de Metais Preciosos (Abramp), e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Joias de Ouro Certificado (Amagold).

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