Nota oficial da Prefeitura de Porto Alegre sobre o retorno das aulas presenciais

Nota oficial da Prefeitura de Porto Alegre sobre o retorno das aulas presenciais

A PGM (Procuradoria-Geral do Município) informa que, no momento, o posicionamento da prefeitura é pela manutenção da retomada das aulas presenciais. O entendimento de que as escolas podem reabrir na próxima semana para receber os alunos da educação infantil e primeiro e segundo anos do ensino fundamental está sustentado no novo Decreto Estadual 55.852/2021, que estendeu a cogestão para a educação, sendo aplicáveis os protocolos da bandeira vermelha às atividades de ensino.

Na última sexta-feira, 23/4, a PGM peticionou na ação coletiva que suspendeu a retomada das aulas presenciais informando que o Município irá obedecer ao que determina o Decreto, não havendo posição contrária até o momento. Caso seja mantida a decisão liminar de 25 de fevereiro, o Município irá ingressar com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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