PRESIDENTE DO CREMERS (DUDU TRINDADE) ERA INELEGÍVEL... DEU UM GOLPE NA CLASSE MÉDICA E NOS SEUS COMPANHEIROS DE CHAPA

PRESIDENTE DO CREMERS (DUDU TRINDADE) ERA INELEGÍVEL... DEU UM GOLPE NA CLASSE MÉDICA E NOS SEUS COMPANHEIROS DE CHAPA

A Resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) de nº 2.182/2018 que disciplinava a eleição do Cremers (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul) em 2018 era claro ao definir critérios de inelegibilidade no tocante à necessidade de estar quites com o CRM, tanto na pessoa física, quanto na jurídica.

Art. 11 – Será inelegível para o CRM o médico que (…)

V- tiver dívida de qualquer natureza para com os CRM, inclusive decorrente de anuidade pelo exercício profissional tanto da pessoa física como da pessoa jurídica pela qual for responsável (diretor técnico e/ou sócio).

Nova direção do Cremers vai investir em inovação - Jornal do Comércio

O candidato DUDU TRINDADE, na época, omitiu (de maneira sorrateira) da classe médica que era sócio de empesa que prestava serviços médicos porque estaria inelegível (e não poderia ter participado da chapa).

Em tese, a eleição de de toda a chapa deveria ser anulada, pois a mesma Resolução previa isto. Mas parece que vão entrar na Justiça para afastar o DUDU TRINDADEEduardo Neubarth Trindade e seu pai MANECO TRINDADE – Manoel Roberto Maciel Trindade (O Rei das Bariátricas)…

Recentemente, após denúncia deste Site em 2019, DUDU TRINDADE reconheceu seu crime e registrou a empresa e pagou suas dívidas retroativas (referentes a 2014/2015, ou seja, reconheceu sua inelegibilidade depois que se elegeu Conselheiro do CREMERS. Que esperteza…

Manoel TRINDADE | Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto ...

O DUDU TRINDADE e seu pai Maneco (Rei das Bariátricas), também Conselheiro, desde 01 de dezembro de 2014, são sócios da empresa MECIR SERVIÇOS MÉDICOS – SOCIEDADE SIMPLES – CNPJ nº 21595724/0001-93, com endereço no seu consultório, Rua Padre Chagas, 66/403 – Moinhos de Vento – Porto Alegre-RS. Ocorre que a Resolução do CFM nº 1980/2001, art. 3º, prevê que tais empresas devem ser registradas nos Conselhos Regionais de Medicina:

“Art. 3º – As empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis nº 6.839/80 e nº 9.656/98”.

A referida empresa (MECIR) jamais foi registrada no CREMERS, mesmo após a posse do presidente EDUARDO TRINDADE e seu pai, Conselheiro MANOEL TRINDADE (Rei de Bariátrica), no Conselho ocorrida em 01 de outubro de 2018.

Portanto, este dois Conselheiros do CREMERS perpetuaram uma ilegalidade por mais de 5 anos, ao ignorar a Resolução do CFM sobre o tema. Ademais, ao não registrar esta empresa no CREMERS, descumprem a Lei nº 6839/80, art. 1º: “Art. – O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual preste serviços a terceiros”. Ora, considerando que, atualmente, há quase 10 (dez) mil pessoas jurídicas registradas no Conselho, pagando anuidade e demais taxas, a atitude (sacana) do Presidente EDUARDO TRINDADE é uma afronta à legalidade e à moralidade, haja vista que deveria dar exemplo de cumprimento das normas de seu Conselho de classe, uma vez que exerce o mais alto cargo.

Corregedoria - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio ...
Carlos Isaia Filho - Diretor e Investigador Principal - UNIDADE DE ...

Por sinal, vários médicos sócios de empresas que não realizaram o devido registro no CREMERS respondem processo ético, razão pela qual é inaceitável tal conduta do Presidente do CREMERS. Até o presente momento,não foi aberta sindicância (de ofício) contra os dois Conselheiros pelos Corregedores ANDRÉ MARTINS DE LIMA CECCHINI (que recentemente teve que pedir demissão da Superintendência do Grupo Hospitalar Conceição, pois, sabia que seria demitido… Cecchini é conhecido por Dr. Válvula 3000. O Site possui o inquérito (ainda aberto) do Ministério Público Federal que investiga sua participação no “desaparecimento” de VÁLVULAS DE HIDROCEFALIA do Hospital Parque Belém nos anos 90…) e CARLOS ISAIA FILHO (aquele que cobra por fora de pacientes do IPE. Cobra alto…). É bom lembrar que em face da manifesta infringência à Resolução, Lei e ao Código de Ética Médica… Isto é prevaricação, no mínimo (do Cecchini e do Isaia). Estes prevaricadores ainda estão disputando a indicação do grupelho para ser candidato a Presidente do CREMERS em maio. Que barbaridade!!! A informação tornou-se pública através da divulgação do fato pelo Site IMPRENSA LIVRE em 05/09/2019:

Presidente do Cremers (Dudu Trindade) faz os médicos de otários

Você médico sabia que toda empresa que presta serviço médico deve ser registrada no CREMERS? Só que aquela empresa que fica na Padre Chagas que pertence ao Dudu e ao seu papai não é registrada e não paga anuidade. Quem deveria zelar pelo cumprimento da Lei só cobra dos outros…

A Lei nº 6839/80, art. 1º, é CLARA: “Art. 1º. O registro de empresas e anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.”

A Resolução nº 1980/2011, Art. 3º, do Conselho Federal de Medicina, também impõe o registro: “Art. 3º – As empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado DEVEM registrar-se nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis nº 6.839/80 e nº 9.656/98… Hoje são mais de 10 mil pessoas jurídicas (empresas) registradas. Pagam para fazer o registro e pagam anuidade, engordando o caixa do CREMERS. Além disso, estão sujeitas à pesadas fiscalizações do Conselho. Aliás, senão fizerem o registro, os médicos sócios respondem a severas SINDICÂNCIA e são punidos por descumprir o Art. 18, do Código de Ética Médica, que penaliza quem descumpre as resoluções do CFM e CREMERS. O Dudu Trindade sabe dessas resoluções? Bingo! Sabe!

Leram??? O Site denunciou e logo em seguida o Dudu regularizou o crime…

Ainda que o presidente DUDU TRINDADE possa, eventualmente, efetuar o registro e pagar os valores das anuidades em atraso, como acabou fazendo, a Resolução e Lei já foram descumpridas e merece exemplar punição. Tais fatos, por violarem a legalidade, configuram ato de improbidade, previsto no art. 11 da Lei nº 8.429/92: “Art. 11 – Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: “III – na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos”.

O impacto institucional destas irregularidades é gigantesco. Pois, o Presidente do CREMERS deve dar exemplo, uma vez que é representante máximo de Conselho Profissional que deve preservar a ética e o cumprimento da legislação atinente à Administração Pública. Quando tal dirigente descumpre a Constituição, a Lei a as normas de sua classe, enxovalha a imagem do CREMERS como um todo, quebrando confiança depositada pelos Médicos e Conselheiros que o elegeram, perdendo a confiabilidade que deve nortear o exercício delegado de cargo na Diretoria.

Sabiam que DUDU TRINDADE sonha em ser indicado Superintendente do GHC… Seu sonho não passa de uma piada… É um Comédia!!! O Comédia é investigado pelo MPF…

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