Problemas para 30 municípios gaúchos no STF. Todos devem voltar a ser distritos

O STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, declarou inconstitucionais três leis estaduais que permitiram a emancipação de 30 cidades gaúchas. Com a decisão, as cidades devem voltar a ser distritos, segundo a decisão do Supremo.

O STF entendeu que os municípios não cumpriram todo o regramento. A sessão que avaliou o caso ocorreu no dia 3/09, mas a publicação da decisão ocorreu no dia 8/09.

As cidades que provavelmente serão distritos:

Aceguá – Almirante Tamandaré do Sul – Arroio do Padre – Boa Vista do Cadeado – Boa Vista do Incra – Bozano – Canudos do Vale – Capão Bonito do Sul – Capão do Cipó – Coqueiro Baixo – Coronel Pilar – Cruzaltense – Forquetinha – Itati – Jacuizinho – Lagoa Bonita do Sul – Mato Queimado – Novo Xingu – Paulo Bento – Pedras Altas – Pinhal da Serra – Quatro Irmãos – Rolador – Santa Cecília do Sul – Santa Margarida do Sul – São José do Sul – São Pedro das Missões – Tio Hugo – Westfália.

O processo, movido pela PGR, é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, que tramita desde 2012 no STF. São contestadas as leis estaduais 10.790, de 1966, 9.070 e 9.089, as duas de 1990, que davam independência aos município, segundo o STF.

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